Termos de utilização

1. Quem somos

avokaza (Lisboa, Portugal). A empresa está em processo de registo; a sua denominação, o número de identificação fiscal e a morada serão publicados aqui antes de se realizar qualquer visita paga. Contacto: [email protected].

A avokaza é um serviço de apresentação e coordenação. Pomos famílias em contacto com cozinheiras de casa independentes, que cozinham na cozinha da própria família. Não somos um restaurante, uma empresa de catering nem uma agência de emprego, e não vendemos nem entregamos comida.

2. Quem se pode registar

Tem de ter, pelo menos, 18 anos. Os dados que indicar têm de ser verdadeiros e seus. Registe apenas a sua própria pessoa; nunca registe outra pessoa sem a autorização dela.

As cozinheiras têm de estar autorizadas a trabalhar em Portugal, ou estar em processo de obter esse direito (por exemplo, ao abrigo da proteção temporária), e têm de nos dizer com honestidade qual destas situações se aplica. Pode registar-se enquanto a sua autorização está a ser tratada, mas só lhe propomos visitas depois de estar autorizada a trabalhar.

3. O que significa registar-se

Vamos entrar em contacto consigo por telefone ou pela aplicação de mensagens que escolheu. Sobretudo nos primeiros meses, poderemos não conseguir propor uma cozinheira a todas as famílias, nem trabalho a todas as cozinheiras, e não prometemos nenhuma das duas coisas.

Os preços indicados no site (por exemplo, a visita experimental a 85 €, a visita curta a 50 € e o preço de família fundadora de 65 €) são os preços que prevemos cobrar no lançamento. O preço de família fundadora é o nosso compromisso para com as famílias registadas antes do lançamento, para a sua primeira visita de 4 horas. Vê e confirma sempre o preço exato antes de marcar; nunca é cobrado nada sem a sua confirmação.

Pode cancelar o seu registo a qualquer momento, escrevendo para [email protected] ou respondendo a qualquer mensagem nossa.

4. Cozinheiras: o seu estatuto e as verificações

As cozinheiras exercem a atividade como trabalhadoras independentes, e não como trabalhadoras por conta de outrem da avokaza nem das famílias. É a cozinheira que decide que visitas aceita, em que dias trabalha e o valor por hora que pede. É responsável por declarar os seus rendimentos e pelas suas próprias obrigações fiscais e perante a Segurança Social (por exemplo, através de recibos verdes ou de ato isolado). Explicamos as opções e ajudamos a dar os primeiros passos, mas não prestamos aconselhamento fiscal.

Antes da sua primeira visita, pedimos: um documento de identificação, um certificado de registo criminal emitido nos últimos 3 meses e uma curta entrevista por vídeo ou por telefone. Podemos também pedir uma sessão de cozinha experimental e referências. Decidimos se trabalhamos com uma cozinheira com base nestas verificações e nunca com base na idade, nacionalidade, origem, religião, deficiência ou qualquer outra característica protegida.

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório para os trabalhadores independentes em Portugal, e cada visita estará também coberta por um seguro de responsabilidade civil para danos acidentais causados em casa da família. A avokaza contrata os dois seguros antes de abrirem as marcações; o seu custo está incluído no preço pago pelas famílias e nunca é descontado ao pagamento da cozinheira. Nenhuma cozinheira é enviada a uma família sem eles.

5. Cozinheiras: as regras em casa de uma família

• Higiene e segurança alimentar. Lave as mãos, mantenha os alimentos crus separados dos cozinhados, arrefeça a comida rapidamente e guarde-a em segurança, e identifique cada prato que deixar com o nome, a data e a forma de o conservar. Não cozinhe se tiver tido vómitos, diarreia ou febre nas últimas 48 horas, ou se tiver um corte infetado nas mãos: avise-nos e encontramos uma substituta.
• Alergias. Leia as notas da família sobre alergias e dieta antes de cada visita. Se não tiver a certeza de que um ingrediente é seguro, não o use e pergunte. Diga à família todos os ingredientes de um prato sempre que lhe perguntarem.
• Privacidade. A casa, a família e tudo o que lá vê são privados. Nada de fotografias ou vídeos da família, das crianças ou da casa, e nada sobre eles nas redes sociais, a menos que a família concorde por escrito. Pode fotografar os seus pratos, desde que não se vejam pessoas nem dados pessoais.
• Honestidade. Use as compras da família apenas para cozinhar para ela, guarde o talão de tudo o que comprar para a família e nunca leve nada da casa.
• Nada de álcool nem de drogas antes ou durante uma visita. Não fume dentro de casa nem na propriedade, a menos que a família o permita.
• Em pessoa. Nunca mande outra pessoa no seu lugar e não leve ninguém consigo sem o acordo da família.
• Crianças e animais. Está lá para cozinhar. Não fica responsável por crianças nem por animais, a menos que isso seja combinado à parte; um adulto da família continua a ser responsável por eles.
• Pontualidade. Chegue à hora combinada. Se tiver de cancelar, avise-nos com, pelo menos, 24 horas de antecedência, salvo em caso de emergência.

O incumprimento destas regras pode levar à exclusão da avokaza. Furto, violência, assédio ou pôr conscientemente em risco a saúde de alguém implicam a exclusão imediata, e podemos comunicar a situação às autoridades.

6. Cozinheiras: pagamento, compras e deslocações

Os termos do serviço aplicáveis quando abrirem as marcações vão definir exatamente como e quando recebe. O que prevemos: cada visita é paga ao valor por hora acordado para essa visita, através da avokaza, na sua conta bancária, no dia seguinte à visita; as visitas curtas incluem o suplemento de deslocação indicado no registo.

Se uma família lhe pedir que faça as compras, a avokaza paga as compras antecipadamente, por isso nunca usa o seu próprio dinheiro; traz o talão e o troco, e o tempo das compras é pago. Uma viagem de táxi ou TVDE é reembolsada mediante apresentação do recibo, se a avokaza a tiver aceitado antes da viagem. As despesas não acordadas previamente não são reembolsadas.

7. Famílias: o que lhes pedimos

• Alergias e dieta. Antes da visita, informe-nos, a nós e à cozinheira, de todas as alergias, intolerâncias e necessidades alimentares do seu agregado familiar, e mantenha essa informação atualizada. As cozinheiras têm muito cuidado, mas uma cozinha doméstica não é uma cozinha livre de alergénios.
• Uma cozinha segura. Disponibilize à cozinheira uma cozinha limpa e a funcionar, com os utensílios necessários, e informe-nos de qualquer perigo, como uma placa avariada.
• Alguém em casa. Um adulto (maior de 18 anos) do seu agregado familiar abre a porta à cozinheira, ou o acesso é combinado connosco com antecedência. Mantenha os animais fora da cozinha se a cozinheira o pedir.
• Respeito. Assédio, discriminação ou condições de trabalho inseguras põem fim ao serviço de imediato.
• Compras. Se for a família a comprar os produtos, tenha-os prontos quando a visita começar. Se for a cozinheira a fazer as compras, paga o valor total do talão mais a taxa de compras indicada no momento da marcação.
• Cancelamentos. Quando as marcações abrirem, o cancelamento até 24 horas antes de uma visita será gratuito. Um cancelamento posterior pode ser cobrado, porque a cozinheira reservou esse tempo para si. As regras exatas constarão dos termos de marcação.
• Depois da visita. A conservação e o reaquecimento da comida (frigorífico, congelador) são da sua responsabilidade. A cozinheira identifica cada prato com a data e a forma de o conservar.

8. Trabalhar em conjunto fora da avokaza

Investimos tempo e dinheiro para encontrar, verificar e juntar cozinheiras e famílias. Durante 12 meses depois de a avokaza lhe apresentar uma cozinheira ou uma família, pedimos-lhe que marque as visitas com essa cozinheira ou família através da avokaza e que fale connosco primeiro se quiser combinar algo diretamente. Isto não se aplica a pessoas que já se conheciam antes da avokaza, e as cozinheiras continuam livres de trabalhar para quem quiserem.

9. Fotografias e textos que nos envia

Pode enviar-nos uma fotografia e uma descrição do que cozinha e dos seus pratos. Confirma que são seus e verdadeiros e que as fotografias mostram apenas a sua pessoa ou pessoas que o autorizaram. Não envie fotografias de filhos de outras pessoas, documentos de identificação nem nada ofensivo. Podemos recusar ou remover qualquer conteúdo.

Autoriza a avokaza a utilizar estes conteúdos, com o seu nome próprio e a inicial do apelido, para criar o seu perfil de cozinheira e mostrá-lo às famílias e, apenas se der o seu acordo em separado, em publicidade. Esta autorização é gratuita e não exclusiva, e pode retirá-la a qualquer momento: nesse caso, removemos os conteúdos do nosso website no prazo de 7 dias e deixamos de os utilizar em qualquer nova publicidade. Removemos os dados de localização das fotografias carregadas.

10. Utilização deste website

Não utilize o website de forma abusiva: nada de registos falsos, de recolha automatizada de conteúdos ou de tentativas de o invadir ou sobrecarregar. Os perfis de cozinheiras apresentados antes do lançamento são exemplos e estão assinalados como tal.

11. A nossa responsabilidade

Agimos com um cuidado razoável ao verificar cozinheiras e famílias, mas não podemos garantir o comportamento de nenhuma pessoa nem que um registo dê origem a uma visita. Nada nestes termos limita os seus direitos enquanto consumidor ao abrigo da lei portuguesa e do direito da UE, nem a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por culpa nossa, ou por dolo, culpa grave ou fraude. Dentro desses limites, e enquanto o registo for gratuito, não somos responsáveis por danos indiretos.

12. Alterações e cessação

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando abrirem as marcações. Se uma alteração for relevante para si, informamos antes de entrar em vigor, e pode pôr fim ao seu registo. Pode pôr fim ao seu registo a qualquer momento; podemos pôr fim a um registo que viole estes termos.

13. Lei aplicável e reclamações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Escreva-nos primeiro para [email protected]; respondemos no prazo de 5 dias úteis. Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt.

Se for consumidor, pode submeter um litígio a um centro de arbitragem de conflitos de consumo, por exemplo o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou o CNIACC (cniacc.pt), ou aos tribunais do seu local de residência.

Estes termos existem em português, inglês, russo e ucraniano. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão portuguesa.